norma nº 3976/2010

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N. 3.976 / 2010
Dá denominação de Escola Municipal de 
Educação Infantil e Ensino Fundamental 
Dejanira Passoni de Oliveira
O Prefeito Municipal de Muriaé
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1o
– Fica oficializada e denominada, por força desta lei, de “Escola 
Municipal Educação Infantil e Ensino Fundamental Dejanira Passoni de 
Oliveira” o prédio público construído pela Administração Municipal no Distrito de 
Macuco, nesta cidade.
Art. 2o
– Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento e 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão 
inteiramente como nela se contém. 
Muriaé, 24 de agosto de 2010
JOSÉ BRAZ 
Prefeito Municipal de Muriaé