| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 3978 / 2010 |
| Date | 2010-08-31 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA LUCIANO CLEMENTE SOUZA A LOGRADOURO PÚBLICO, BAIRRO UNIÃO |
| native_id | 1043 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS LEI N. 3.978 / 2010 Dá denominação de Rua Luciano Clemente Souza a logradouro público O Prefeito Municipal de Muriaé Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte lei: Art. 1o - Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de Rua Luciano Clemente Souza o logradouro público, antes denominado de Rua 4 (quatro) na planta geométrica do Loteamento Nova Barra, que se inicia na divisa do loteamento com Willian Feres e termina na divisa do loteamento com José Leonardo, sendo sua via de único acesso à Rua 1 (um) da planta geométrica do Loteamento Nova Barra, no Bairro União. Art. 2o - O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as placas indicativas no referido local. Art. 3o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 31 de agosto de 2010 JOSÉ BRAZ Prefeito Municipal de Muriaé