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norma nº 3991/2010

Tipo LEI
Número / Ano 3991 / 2010
Date 2010-10-06
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA MARIA LUIZA FOGAL A LOGRADOURO PÚBLICO, NO BAIRRO UNIÃO
native_id1055

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 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N. 3.991 / 2010
Dá denominação de Avenida Maria Luiza 
Fogal a logradouro público 
 O Prefeito Municipal de Muriaé
 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte lei:
 Art. 1º - Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de Avenida 
Maria Luiza Fogal o logradouro público antes denominado de Rua 01 (um) na planta 
geométrica do loteamento Nova Barra, que tem início na Alameda José Mariano 
Machado e termina na Rua Luciano Clemente Souza, no Bairro União. 
 Art. 2º - O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos e 
concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as 
placas indicativas no referido local.
 Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento e 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão 
inteiramente como nela se contém. 
Muriaé, 06 de outubro de 2010
JOSÉ BRAZ 
Prefeito Municipal de Muriaé

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