| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 3997 / 2010 |
| Date | 2010-10-06 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA CLEMENTINA LUIZA DE JESUS DA SILVA A LOGRADOURO PÚBLICO, NO BAIRRO RECREIO |
| native_id | 1061 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS LEI N. 3.997 / 2010 Dá denominação de Rua Clementina Luiza de Jesus da Silva a logradouro público O Prefeito Municipal de Muriaé Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte lei: Art. 1º - Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de Rua Clementina Luiza de Jesus da Silva o logradouro público antes denominado de Rua 14 (quatorze) na planta geométrica do Bairro Recreio, registrada e arquivada na Secretaria Municipal de Atividades Urbanas. Art. 2º - O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as placas indicativas no referido local. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 06 de outubro de 2010 JOSÉ BRAZ Prefeito Municipal de Muriaé