norma nº 3998/2010

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N. 3.998 / 2010
Dá denominação de Travessa José 
Passos de Oliveira a logradouro público 
 O Prefeito Municipal de Muriaé
 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte lei:
 Art. 1º - Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de Travessa 
José Passos de Oliveira o logradouro público antes denominado por costume de 
“Beco dos Oliveira” que tem início em frente ao n. 411 da Travessa Alzira de Souza 
Pinto e termina em frente ao número 472 da Travessa Dona Chica, no Bairro União. 
 Art. 2º - O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos e 
concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as 
placas indicativas no referido local.
 Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento e 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão 
inteiramente como nela se contém. 
Muriaé, 06 de outubro de 2010
JOSÉ BRAZ 
Prefeito Municipal de Muriaé