| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 3783 / 2009 |
| Date | 2009-10-27 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO FERREIRA DE MEDEIROS, BAIRRO DORNELAS - REVOGADA |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI N. 3.783 / 2009 Dá denominação de Rua Antônio Ferreira de Medeiros a logradouro público e dá outras providências O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte lei: Art. 1o - Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de Rua Antônio Ferreira de Medeiros o logradouro público que se inicia no entroncamento da rua Francisco Cascelli com a bifurcação da BR 116, sendo rua de único acesso na entrada do bairro Dornelas. Art. 2o - O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as placas indicativas no referido local. Art. 3o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 27 de outubro de 2009. JOSÉ BRAZ Prefeito Municipal de Muriaé