norma nº 4001/2010

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N. 4.001 / 2010
Reconhece como de Utilidade Pública 
Municipal a Obra da Mãe Gestante 
Carente
 O Prefeito Municipal de Muriaé
 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a Obra da 
Mãe Gestante Carente, entidade civil inscrita no CNPJ/MF sob o n. 
10.241.378/0001-30, com sede na Paróquia Nossa Senhora Aparecida, localizada 
na Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n, Bairro Porto, nesta cidade de Muriaé, MG. 
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento e 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão 
inteiramente como nela se contém. 
Muriaé, 06 de outubro de 2010
JOSÉ BRAZ 
Prefeito Municipal de Muriaé