norma nº 4012/2010

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N. 4.012 / 2010
“Reconhece como de Utilidade Pública 
Municipal o Instituto de Formação Popular -
IFOP”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Fica reconhecido como de Utilidade Pública Municipal o Instituto de 
Formação Popular - IFOP, entidade civil inscrita no CNPJ/MF sob o n.
07.564.554/0001-60, com sede na Rua João Dornelas, n. 07, apartamento 203, no 
Bairro Dornelas, nesta cidade de Muriaé – MG.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento e 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão 
inteiramente como nela se contém. 
Muriaé, 09 de novembro de 2010
JOSÉ BRAZ 
Prefeito Municipal de Muriaé