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norma nº 4016/2010

Tipo LEI
Número / Ano 4016 / 2010
Date 2010-11-23
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO DE RUA CARLOS ALBERTO DE ANDRADE MARTINS A LOGRADOURO PÚBLICO, NO BAIRRO SÃO VICENTE DE PAULO
native_id1082

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 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N. 4.016 / 2010
“Dá denominação de Rua Carlos Alberto de 
Andrade Martins a logradouro público”
 O Prefeito Municipal de Muriaé:
 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte lei:
 Art. 1o
- Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de Rua Carlos 
Alberto de Andrade Martins o logradouro público, antes denominado de Rua “C” na 
planta geodésica do Bairro São Vicente de Paulo, registrada e arquivada na 
Secretaria Municipal de atividades Urbanas.
 
Art. 2o
- O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos e 
concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as 
placas indicativas no referido local.
 Art. 3o
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento e 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão 
inteiramente como nela se contém. 
Muriaé, 23 de novembro de 2010
JOSÉ BRAZ 
Prefeito Municipal de Muriaé

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