| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 4021 / 2010 |
| Date | 2010-11-30 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N. 2.512/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI N. 4.021 / 2010 Altera dispositivo da Lei Municipal n. 2.512/2001 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º – O Anexo II – C (Quadro de Provimento Efetivo) do DEMSUR passa a vigorar com a seguinte alteração: Anexo II - C (Quadro Provimento Efetivo) DEMSUR III – Grupo de Nível do Ensino Fundamental – PG Denominação dos cargos Código de Classes N o de Cargos Símbolos de Vencimentos Padrões de Vencimento Carga Horária Auxiliar Administrativo PG 01 20 P 02 P 02 a P 19 40 P/SEM ... ... ... ... ... Total PG 79 Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 30 de novembro de 2010 JOSÉ BRAZ Prefeito Municipal de Muriaé