norma nº 4024/2010

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 4.024 / 2010
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal n. 
3.825/2009
O Prefeito Municipal de Muriaé,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a 
seguinte lei:
Art. 1º - Ficam acrescentados no Anexo II, da Lei Municipal n. 3.825/2009, as 
seguintes alterações:
Programa: 0001 – Apoio administrativo
Ações/Função
Subfunção
Unidade
responsável Tipo Produto
Unid. 
de 
Medida
Ano Meta 
Física Valores R$
2551 –
Manutenção do 
convênio com a 
SDS – Unidades 
Prisionais
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE 
ATIVIDADES 
URBANAS
A
Convênios 
mantidos Und.
2010 - -
2011 2 90.000,00
2012 2 95.000,00
2013 2 100.000,00
Total no PPA 285.000,00
2552 –
Manutenção do 
convênio com a 
SDS – Casa de 
Albergado
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE 
ATIVIDADES 
URBANAS
A
Casa de 
Albergado 
Mantida
Und.
2010 - -
2011 1 20.000,00
2012 1 21.000,00
2013 1 22.000,00
Total no PPA 63.000,00
2549 –
Manutenção da 
Torre de TV
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO
A Torre mantida Und.
2010 - -
2011 100% 3.000,00
2012 100% 3.000,00
2013 100% 3.000,00
Total 
no PPA
 9.000,00
2553 –
Manutenção de 
Almoxarifado
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO
A
Almoxarifado 
mantido Und.
2010 - -
2011 100% 4.300,00
2012 100% 4.300,00
2013 100% 4.800,00
Total 
no PPA
 13.400,00
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
Programa: 0006 – Protegendo a natureza
Ações/Função
Subfunção
Unidade
responsável Tipo Produto
Unid. 
de 
Medida
Ano Meta 
Física Valores R$
2548 –
Manutenção do 
Horto Florestal
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE 
AGRICULTURA
A Horto mantido Und.
2010 -
2011 100% 4.000,00
2012 100% 4.000,00
2013 100% 4.000,00
Total 
no PPA
 12.000,00
Programa: 0008 – Preservação do patrimônio histórico cultural do município
Ações/Função
Subfunção
Unidade
responsável Tipo Produto
Unid. 
de 
Medida
Ano Meta 
Física Valores R$
1552 – Construção 
da sede definitiva 
da FUNDARTE
FUNDARTE P
Sede 
construída Und.
2010 - -
2011 9% 20.285,06
2012 91% 217.315,00
2013 - -
Total 
no PPA 100%
 237.600,06
1553 – Reforma 
subsolo do Paço 
Municipal
FUNDARTE P
Paço Municipal 
reformado Und.
2010 - -
2011 9% 19.478,87
2012 91% 217.112,95
2013 - -
Total 
no PPA 100%
 236.591,82
2538 –
Manutenção do
Memorial 
Municipal
FUNDARTE A
Memorial 
mantido Und.
2010 -
2011 100% 22.000,00
2012 100% 23.000,00
2013 100% 24.000,00
Total 
no PPA
 67.000,00
2544 –
Manutenção do 
setor de 
comunicação 
social
FUNDARTE A Setor mantido Und.
2010 - -
2011 100% 11.000,00
2012 100% 11.000,00
2013 100% 11.000,00
Total 
no PPA
 33.000,00
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
Programa: 0010 – Expansão das práticas de esporte e lazer
Ações/Função
Subfunção
Unidade
responsável Tipo Produto
Unid. 
de 
Medida
Ano Meta 
Física Valores R$
2539 –
Manutenção do 
Coreto da Praça 
João Pinheiro
FUNDARTE A
Coreto 
mantido Und.
2010 - -
2011 100% 5.000,00
2012 100% 6.000,00
2013 100% 7.000.00
Total 
no PPA
18.000,00
2543 –
Manutenção do 
Complexo 
Poliesportivo 
Municipal
FUNDARTE A
Complexo 
mantido Und.
2010 - -
2011 100% 6.000.00
2012 100% 7.000,00
2013 100% 7.000,00
Total 
no PPA
 20.000,00
Programa: 0013 – Saneamento Básico Urbano
Ações/Função
Subfunção
Unidade
responsável Tipo Produto
Unid. 
de 
Medida
Ano Meta 
Física Valores R$
1547 – Drenagem 
Primavera/Centro
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE 
ATIVIDADES 
URBANAS
P Drenagem Und.
2010 - -
2011 60% 2.040.000,00
2012 40% 1.360.000,00
2013 - -
Total no PPA 3.400.000,00
1548 – Rede de 
esgoto e 
interceptores –
Primavera
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE 
ATIVIDADES 
URBANAS
P
Rede de esgoto 
e interceptores Und.
2010 - -
2011 70% 840.000,00
2012 30% 360.000,00
2013 - -
Total no PPA 1.200.000,00
1549 – Rede de 
abastecimento de 
água - Adutora
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE 
ATIVIDADES 
URBANAS
P
Rede de 
abastecimento 
implementada
Und.
2010 - -
2011 60% 6.000.000,00
2012 40% 4.000.000,00
2013 - -
Total no PPA 10.000.000,00
1550 – 2ª Etapa 
da ETE principal
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE 
ATIVIDADES 
URBANAS
P
2ª Etapa 
concluída Und.
2010 - -
2011 100% 5.000.000,00
2012 - -
2013 - -
Total no PPA 5.000.000,00
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
Programa: 0025 – Promoção da educação de nível superior
Ações/Função
Subfunção
Unidade
responsável Tipo Produto
Unid. 
de 
Medida
Ano Meta 
Física Valores R$
1554 – Realização 
de reformas e 
ampliações de 
prédios escolares -
UAB
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO
P
Escolas 
ampliadas 
e/ou 
reformadas
Und.
2010 - -
2011 1 400.000,00
2012 - -
2013 - -
Total no PPA 400.000,00
Programa: 0058 – Centro de Especialidade
Ações/Função
Subfunção
Unidade
responsável Tipo Produto
Unid. 
de 
Medida
Ano Meta 
Física Valores R$
2547 –
Telemedicina 
(Eletrocardiogram
a)
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE 
SAÚDE
A
Pacientes 
atendidos Und.
2010 - -
2011 400 180.000,00
2012 400 180.000,00
2013 400 180.000,00
Total no 
PPA 1.200
 
 540.000,00
Programa: 0094 – Incentivando as relações institucionais
Ações/Função
Subfunção
Unidade
responsável Tipo Produto
Unid. 
de 
Medida
Ano Meta 
Física Valores R$
2550 –
Manutenção do 
Conv. Com o 
Ministério do 
Trabalho
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO
A
Convênio 
mantido Und.
2010 - -
2011 100% 2.000,00
2012 100% 2.500,00
2013 100% 2.500,00
Total 
no PPA
 7.000,00
Programa: 0110 – Serviços de consultoria, assessoria, gerenciamento e supervisão de obras
Ações/Função
Subfunção
Unidade
responsável Tipo Produto
Unid. 
de 
Medida
Ano Meta 
Física Valores R$
1546 –
Gerenciamento de 
obras/Supervisão 
de obras
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE 
ATIVIDADES 
URBANAS
P
Obras 
supervisionada
s e gerenciadas
Und.
2010 - -
2011 - 1.700.000,00
2012 - 200.000,00
2013 - 200.000,00
Total no PPA 2.100.000,00
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento e 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão 
inteiramente como nela se contém. 
Muriaé, 30 de novembro de 2010
JOSÉ BRAZ
Prefeito Municipal de Muriaé