norma nº 4025/2010

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 4.025 / 2010
“Acrescenta dispositivos à Lei Municipal 
n. 3.926/2010 e dá outras providências.” 
O Prefeito Municipal de Muriaé,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a 
seguinte lei:
Art. 1º - O Anexo I, da Lei Municipal n. 3.926/2010, passa a vigorar com as 
seguintes alterações:
“
 Valores correntes
RECEITA 2011 2012 2013
RECEITAS CORRENTES 136.101.781,22 147.260.941,52 160.514.426,26
RECEITA DE CAPITAL 71.717.980,70 48.632.598,96 43.079.532,86
TRANSF. RECEB. RPPS 4.106.386,43 4.475.961,20 4.878.797,71
(-) Ded. FUNDEB 10.103.637,70 11.012.965,09 12.004.131,95
(-) Rend. Aplic. Financeira 6.728.788,00 7.334.378,92 7.994.473,02
(-) Operação de Crédito 10.000.000,00 0 0
(-) Alienações de Ativos 50.000,00 50.000,00 50.000,00
RECEITA FISCAL 185.043.722,65 181.972.157,67 188.424.151,86
DESPESA
DESPESAS CORRENTES 122.639.047,74 134.743.275,78 139.383.060,51
DESPESA DE CAPITAL 60.000.000,00 45.000.000,00 44.000.000,00
TRANSF. CONC. RPPS 4.106.386,43 4.475.961,20 4.878.797,71
(-) Juros e Encargos da Divida 2.424.160,00 2.642.334,4 2.880.144,49
(-) Amortização 1.362.500,00 1.485.125,00 1.618.786,25
Reserva de Contingência 1.000,00 1.060,00 1.123,60
DESPESA FISCAL 182.959.774,17 180.092.837,58 183.764.051,08
RESULTADO PRIMÁRIO 2.083.948,48 1.879.320,09 4.660.100,78
 Valores constantes
RECEITA 2011 2012 2013
RECEITAS CORRENTES 130.657.709,97 141.370.503,85 154.093.849,20
RECEITA DE CAPITAL 71.717.980,70 48.632.598,96 43.079.532,86
TRANSF. RECEB. RPPS 3.942.130,97 4.296.922,75 4.135.635.15
(-) Ded. FUNDEB 9.699.492,19 10.572.446,48 11.523.966,67
(-) Rend. Aplic. Financeira 6.459.636,48 7.041.003,76 7.674.694,09
(-) Operação de Crédito 10.000.000,00 0 0
(-) Alienações de Ativos 50.000,00 50.000,00 50.000,00
RECEITA FISCAL 180.108.692,97 176.636.575,32 182.060.356,45
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
DESPESA
DESPESAS CORRENTES 117.733.485,82 129.353.544,74 133.807.738,09
DESPESA DE CAPITAL 60.000.000,00 45.000.000,00 44.000.000,00
TRANSF. CONC. RPPS 3.942.130,97 4.296.922,75 4.135.635.15
(-) Juros e Encargos da Divida 2.327.193,60 2.536.641,02 2.764.938,71
(-) Amortização 1.308.000,00 1.425.720,00 1.554.034,80
Reserva de Contingência 1.000,00 1.017,60 1.078,65
DESPESA FISCAL 178.041.423,19 174.689.124,07 177.625.478,38
RESULTADO PRIMÁRIO 2.067.269,78 1.947.451,25 4.434.878,07
...omissis...”
Art. 2º - O Anexo III, da Lei Municipal n. 3.926/2010, passa a vigorar acrescido 
das seguintes ações e metas: 
SEC. EDUCAÇÃO
1.554 REALIZAÇÃO DE REFORMAS E AMPL. DE PRÉDIOS ESCOLARES – UAB – META: 01
1.555 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS – FUNDEB – META: 02
0.239 CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES – FUNDEB – META: 01
2.546 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAS - ENS.SUPERIOR – META: 100%
1.203 REALIZAÇÃO DE REFORMAS E AMPLIAÇÕES DE PRÉDIOS ESCOLARES – META: 13
1.210 REALIZAÇÃO DE REFORMAS E AMPLIAÇÕES DE PRÉDIOS ESCOLARES – META: 02
SEC. ATIVIDADES URBANAS
1.546 GERENCIAMENTO DE OBRAS/SUPERVISÃO DE OBRAS – META: 100%
1.547 DRENAGEM PRIMAVERA / CENTRO – META: 60%
1.548 REDE DE ESGOTO E INTERCEPTORES – PRIMAVERA – META: 70%
1.549 REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – ADUTORA – META: 60%
1.550 2ª ETAPA DA ETE PRINCIPAL – META: 100%
2.551 MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM A SDS - UNIDADES PRISIONAIS – META: 02
2.552 MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM A SDS - CASA DE ALBERGADO – META: 01
FUNDARTE
1.552 CONSTRUÇÃO DA SEDE DEFINITIVA DA FUNDARTE – META: 09%
1.553 REFORMA SUBSOLO DO PAÇO MUNICIPAL – META: 09%
2.538 MANUTENÇÃO DO MEMORIAL MUNICIPAL – META: 100%
2.539 MANUTENÇÃO DO CORETO DA PRAÇA JOÃO PINHEIRO – META: 100%
2.543 MANUTENÇÃO DO COMPLEXO POLIESPORTIVO MUNICIPAL – META: 100%
2.544 MANUTENÇÃO DO SETOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – META: 100%
SEC. SAÚDE
2.547 TELEMEDICINA (ELETROCARDIOGRAMA) – META: 400
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 GABINETE DO PREFEITO
SEC. AGRICULTURA
2.548 MANUTENÇÃO DO HORTO FLORESTAL – META: 100%
SEC. ADMINISTRAÇÃO
2.549 MANUTENÇÃO DA TORRE DE TV – META: 100%
2.550 MANUTENÇÃO DO CONV. COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO – META: 100%
2.553 MANUTENÇÃO DE ALMOXARIFADO – META: 100%
Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento e 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão 
inteiramente como nela se contém. 
Muriaé, 30 de novembro de 2010
JOSÉ BRAZ
Prefeito Municipal de Muriaé