norma nº 4026/2010

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 4.026 / 2010
“Acrescenta dispositivos à Lei Municipal 
n. 3.743/2009 e dá outras providências.” 
O Prefeito Municipal de Muriaé,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a 
seguinte lei:
Art. 1º - O Anexo I, da Lei Municipal n. 3.743/2009, passa a vigorar com as 
seguintes alterações:
META FISCAL DO RESULTADO PRIMÁRIO
 em valores correntes
RECEITA 2010 2011 2012
RECEITAS CORRENTES 115.387.783,11 122.311.050,09 129.649.713,10
RECEITA DE CAPITAL 25.731.960,95 27.275.878,60 28.912.431,32
TRANSF. RECEB. RPPS 4.046.040,14 4.288.802,55 4.546.130,70
(-) Ded. FUNDEB 7.743.003,42 8.091.438,57 8.455.553,30
(-) Rend.Aplic.Financeira 5.830.000,00 6.179.800,00 6.550.588,00
(-) Operação de Crédito 3.000.000,00 0 0
(-) Alienações de Ativos 500.000,00 0 0
RECEITA FISCAL 128.092.780,78 139.604.492,67 148.102.133,81
DESPESA
DESPESAS CORRENTES 83.942.651,36 88.979.210,44 94.317.963,07
DESPESA DE CAPITAL 32.939.960,59 34.916.358,22 37.011.339,72
TRANSF. CONC.RPPS 4.046.040,14 4.288.802,55 4.546.130,70
(-) Juros e Encargos da Divida 2.608.675,89 2.726.066,31 2.848.739,29
(-)Amortização 1.000.414,19 1.060.439,04 1.124.065,39
RESERVA DE CONTIGENCIA 387.695,00 410.956,70 435.614,10
DESPESA FISCAL 117.319.562,01 124.397.865,86 131.902.628,81
RESULTADO PRIMÁRIO 10.773.218,77 15.206.626,81 16.199.505,00
 em valores constantes
RECEITA 2010 2011 2012
RECEITAS CORRENTES 110.418.931,20 117.044.067,07 124.066.711,10
RECEITA DE CAPITAL 24.623.886,07 26.101.319,24 27.667.398,39
TRANSF. RECEB. RPPS 3.871.808,75 4.104.117,27 4.350.364,31
(-) Ded. FUNDEB 7.409.572,65 7.743.003,42 8.091.438,57
(-) Rend.Aplic.Financeira 5.578.947,37 5.913.684,21 6.268.505,26
(-) Operação de Crédito 2.870.813,40 0 0
(-) Alienações de Ativos 478.468,90 0 0
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
RECEITA FISCAL 122.576.823,71 139.604.492,67 148.102.133,81
DESPESA
DESPESAS CORRENTES 80.327.896,04 85.147.569,80 90.256.423,99
DESPESA DE CAPITAL 31.521.493,38 33.412.782,99 35.417.549,97
TRANSF. CONC.RPPS 3.871.808,75 4.104.117,27 4.350.364,31
(-) Juros e Encargos da Divida 2.496.340,57 2.608.675,89 2.726.066,31
(-)Amortização 957.334,16 1.014.774,21 1.075.660,66
RESERVA DE CONTIGENCIA 371.000,00 393.260,00 416.855,60
DESPESA FISCAL 112.267.523,45 119.041.019,96 126.222.611,30
RESULTADO PRIMÁRIO 10.309.300,26 20.563.472,71 21.879.522,51
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento e 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão 
inteiramente como nela se contém. 
Muriaé, 30 de novembro de 2010
JOSÉ BRAZ
Prefeito Municipal de Muriaé