norma nº 4032/2010

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N. 4.032 / 2010
“Dá denominação de Escola Municipal 
Antônio Fortini”
 O Prefeito Municipal de Muriaé:
 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de Escola 
Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Antônio Fortini a antes 
denominada Escola Municipal São João do Glória, localizada na Comunidade de 
São João do Glória.
Art. 2º - O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos e 
concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as 
placas indicativas no referido local.
 Art. 3º - Fica expressamente revogada a Lei Municipal n. 4.019/2010.
 Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento e 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão 
inteiramente como nela se contém. 
Muriaé, 10 de dezembro de 2010
JOSÉ BRAZ 
Prefeito Municipal de Muriaé