norma nº 3711/2009

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 3.711 / 2009
Reconhece como de Utilidade Pública 
Municipal a Organização Não 
Governamental Salvando Vidas
 O Prefeito Municipal de Muriaé:
 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte lei:
 Art. 1° - Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a 
Organização Não Governamental Salvando Vidas, sociedade civil sem fins lucrativos, 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.295.235/0001-22, com sede na Rodovia BR 356, nº 44, 
Bairro São Pedro, Muriaé – MG. 
 
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento e 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão 
inteiramente como nela se contém. 
Muriaé, 18 de março de 2009.
JOSÉ BRAZ
Prefeito Municipal de Muriaé