norma nº 3736/2009

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
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LEI N. 3.736 / 2009
“Dá denominação de Quadra Poliesportiva José 
Pedrosa Neto e dá outras providências”
 O Prefeito Municipal de Muriaé:
 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1o
- Fica oficializada e denominada, por força desta lei, de “Quadra 
Poliesportiva José Pedrosa Neto” a quadra de esportes construída pelo Poder 
Público Municipal no Distrito de Vermelho. 
 Art. 2o
- O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos e 
concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as 
placas indicativas no referido local.
 Art. 3o
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento e 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão 
inteiramente como nela se contém. 
Muriaé, 19 de maio de 2009. 
José Braz
Prefeito Municipal de Muriaé