norma nº 3738/2009

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
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LEI N. 3.738 / 2009
“Dá denominação de Rua Dr. Antônio José 
Monteiro de Castro Netto a logradouro público e 
dá outras providências”
 O Prefeito Municipal de Muriaé:
 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1o
- Fica oficializada e denominada, por força desta lei, de Rua Antônio 
José Monteiro de Castro Netto o logradouro público com uma única via de acesso, 
que se inicia na confluência das ruas Dr. Gilmar Dutra e Mello Fellipe e Mizael Assis 
Varela, no Bairro Universitário. 
 Art. 2o
- O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos e 
concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as 
placas indicativas no referido local.
 Art. 3o
– Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento e 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão 
inteiramente como nela se contém. 
Muriaé, 19 de maio de 2009. 
José Braz
Prefeito Municipal de Muriaé