norma nº 3746/2009

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 3.746 / 2009
“Acrescenta dispositivos da Lei n. 3.180/05 e 
dá outras providências”
O Prefeito Municipal de Muriaé,
Faço saber, que Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam acrescentados no Anexo I, da Lei Municipal n. 3.180/05, os 
seguintes programas: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DIRETRIZ: Trabalhando para a saúde
PROGRAMA: Trabalhando para a saúde
Ações/Função
Subfunção
Tarefas a
Executar
Unidade
responsável
T
i
p
o
Produto Unid. de 
Medida Ano Meta 
Física Valores R$
Manutenção do 
Centro de Zoonose Adquirir 
equipamentos, 
material de 
consumo, 
medicamentos e 
pessoal
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE 
SAÚDE
A
Equipamentos, 
Material de 
consumo, 
medicamentos 
e pessoal.
Und.
2006
2007
Função:
10 2008
2009 20.000,00
Subfunção:
304
Total no PPA 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ATIVIDADES URBANAS
DIRETRIZ: Trabalhando para a saúde
PROGRAMA: Trabalhando para a saúde
Ações/Função
Subfunção
Tarefas a
Executar
Unidade
responsável
T
i
p
o
Produto Unid. de 
Medida Ano Meta 
Física Valores R$
Construção do 
Centro de Zoonose
Construir o 
Centro na Barra 
do Vermelho
SMAU A Construção Und.
2006
2007
Função:
10 2008
2009 1 260.000,00
Subfunção:
304
Total no PPA 260.000,00
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
DIRETRIZ: Infra-estrutura do Município
PROGRAMA: Infra-estrutura urbana
Ações/Função
Subfunção
Tarefas a
Executar
Unidade
responsável
T
i
p
o
Produto Unid. de 
Medida Ano Meta 
Física Valores R$
Ampliação e 
Reforma do Coreto 
da Praça João 
Pinheiro
Ampliar e 
reformar o 
Coreto
SMAU A
Coreto 
ampliado e 
reformado
Und.
2006
2007
Função:
15 2008
2009 260.000,00
Subfunção:
451
Total no PPA 260.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETRIZ: Prestar serviços de qualidade no atendimento à população e eficiência na 
administração
PROGRAMA: Trabalhando para a Administração Municipal
Ações/Função
Subfunção
Tarefas a
Executar
Unidade
responsável
T
i
p
o
Produto Unid. de 
Medida Ano Meta 
Física
Valores R$
Contratação de 
serviços de 
vigilância e 
segurança para
as áreas de saúde, 
educação e demais 
secretarias Contratar 
serviços SMAD A
Serviços 
contratados Und.
2006
2007
Função:
04 2008
2009 151.200,00
Subfunção:
122
Total no PPA 151.200,00
 Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento e 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão 
inteiramente como nela se contém. 
Muriaé, 19 de junho de 2009. 
JOSÉ BRAZ
Prefeito Municipal de Muriaé