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norma nº 3769/2009

Tipo LEI
Número / Ano 3769 / 2009
Date 2009-09-16
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO DE AV. AFONSO FERNANDES DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1169

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 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 3.769 / 2009
“Dá denominação de Avenida Afonso 
Fernandes de Souza a logradouro público e 
dá outras providências”
 O Prefeito Municipal de Muriaé:
 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte lei:
 Art. 1o
- Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de Avenida 
Afonso Fernandes de Souza o logradouro público que se inicia no entroncamento da 
rua Prefeito Francisco Theodoro Filho e termina na BR 356. 
 
Art. 2o
- O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos e 
concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as 
placas indicativas no referido local.
 Art. 3o
 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento e 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão 
inteiramente como nela se contém. 
Muriaé, 16 de setembro de 2009. 
JOSÉ BRAZ
Prefeito Municipal de Muriaé

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