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norma nº 3776/2009

Tipo LEI
Número / Ano 3776 / 2009
Date 2009-09-29
EmentaALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 3.768/2009
native_id1176

Documents (1)

texto integral #

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 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 3.776 / 2009
Altera redação da Lei Municipal n. 
3.768/2009. 
O Prefeito Municipal de Muriaé
 Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte 
Lei : 
Art. 1º. – A rubrica n. 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica, do item 13.392.0061.1153 – Contrapartida da Reforma do “Teatro Zaccaria 
Marques”, contante da Lei Municipal n. 3.768/2009, passa a vigorar com a seguinte 
redação:
“3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..R$ 
12.000,00 (NR)”
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento e 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão 
inteiramente como nela se contém. 
Muriaé, 29 de setembro de 2009. 
JOSÉ BRAZ
Prefeito Municipal de Muriaé

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