| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 3776 / 2009 |
| Date | 2009-09-29 |
| Ementa | ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 3.768/2009 |
| native_id | 1176 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI N. 3.776 / 2009 Altera redação da Lei Municipal n. 3.768/2009. O Prefeito Municipal de Muriaé Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei : Art. 1º. – A rubrica n. 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, do item 13.392.0061.1153 – Contrapartida da Reforma do “Teatro Zaccaria Marques”, contante da Lei Municipal n. 3.768/2009, passa a vigorar com a seguinte redação: “3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..R$ 12.000,00 (NR)” Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 29 de setembro de 2009. JOSÉ BRAZ Prefeito Municipal de Muriaé