norma nº 3796/2009

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 3.796 / 2009
“Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadania 
Honorária Muriaeense e dá outras providências”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte lei:
Art. 1º – Fica outorgado o Título de Cidadão honorário Muriaeense a 
JAIME ANTONIO TARTORA, natural de Antônio Prado – RS. 
Art. 2º – O diploma alusivo ao título de que trata esta lei será entregue ao 
agraciado em sessão solene do Poder Legislativo Municipal, no Dia da Proclamação da 
República.
Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento e 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão 
inteiramente como nela se contém. 
Muriaé, 27 de outubro de 2009. 
JOSÉ BRAZ
Prefeito Municipal de Muriaé