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norma nº 4749/2014

Tipo LEI
Número / Ano 4749 / 2014
Date 2014-08-12
EmentaACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 4.640/2013
native_id121

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 4.749 / 2014
“Acrescenta dispositivos da Lei Municipal
nº. 4.640/2013 e dá outras providências.”
O prefeito Municipal de Muriaé,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, saciono a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica alterado no Anexo Il, da Lei Municipal nº4.640/2013, os seguintes
projetos:
Programa: 0018 - PRÉDIOS PÚBLICOS
º Unidade Unid. Met
Ação Ni Tipo Produto Medid | Ano Físic | Valores R$
| a a | =
| 2014 | 1 356.692,01
1.194 | | pos - —
Construção do sMO p Rego UNID [2016] - :
CREAS 2017 | - -
Total no
PPA | Ena. |
Programa: 0045 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
i T
Unidade ana: |
Ação Responsáv Tipo Produto | Medid Ano | císic | Valores R$ |
La a
| | 2014 1 | 3525250 |
> 304 |2015 | 1 | 37.000,00
Convênio DEMSUR | A a uNID [2016] 1 | 40.000,00
Consórcio CISAB 2017 | 1 ficas 42.000,00 |
Ls | 154.252,50 |
Art, 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente
como nela se contém.
Muriaé, 12 de agosto de 2014
ALOYSIO npvídro DE AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé
Avenida Maestro Sansão, 236 - Centro - Muriaé - MG Cep.: 36.880-000 Tel (32) 3696-3356

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