norma nº 3820/2009

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 3.820 / 2009
Dá denominação a logradouro público de Praça Dr. 
Ronaldo Passos Canedo e dá outras providências
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte lei:
Art. 1º – Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de Praça Dr. 
Ronaldo Passos Canedo, o logradouro público localizado frontal à Rua Aparício Vieira 
Machado, tendo ao lado direito a Policlínica Antônio José Monteiro de Castro Júnior, ao 
fundo a Quadra Poliesportiva José Pedrosa Neto e a Estação de Tratamento de Esgoto 
do DEMSUR, no Distrito de Vermelho. 
Art. 2º – Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de Praça 
Santa Tereza o logradouro público localizado no pátio da Igreja Santa Tereza D’Avila, 
frontal à Rua Tereza Garcia, no Distrito de Vermelho. 
Art. 3º – O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos e 
concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as 
placas indicativas no referido local. 
Art. 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento e 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão 
inteiramente como nela se contém. 
Muriaé, 11 de novembro de 2009. 
JOSÉ BRAZ
Prefeito Municipal de Muriaé