norma nº 3839/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Av. Maestro Sansão n. 236
Centro – Tel. (032) 3696-3300
CEP – 36.880-000 – MURIAÉ – MG
CNPJ - 17.947.581/0001-76
__________________________________________________________________________________
LEI N. 3.839 / 2009
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal n. 
3.825/2009 e dá outras providências
O Prefeito Municipal de Muriaé,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a 
seguinte lei:
Art. 1º - Ficam acrescentados à Lei Municipal n. 3.825/2009 os programas,
diretrizes e ações constantes dos Anexos I e II desta lei.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento e 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão 
inteiramente como nela se contém. 
Muriaé, 18 de dezembro de 2009
JOSÉ BRAZ
Prefeito Municipal
01 - Diretriz
Código: 046
Descrição: Estruturação e manutenção da Comunidade Terapêutica
02 - Programa
Código: 0097 Descrição: Projeto Reviver
Objetivos:
Unidade responsável: AÇÃO SOCIAL
01 - Diretriz
Código: 047
Descrição: Implementação da Política de Inclusão no Município
02 - Programa
Código: 0099 Descrição: Tele-Centro
Objetivos:
Unidade responsável: AÇÃO SOCIAL
01 - Diretriz
Código: 048
02 - Programa
Código: 0100 Descrição: Auxílio Funeral
Objetivos:
Unidade responsável: AÇÃO SOCIAL
01 - Diretriz
Código: 045
Descrição: Promover a moradia popular
02 - Programa
Código: 0101 Descrição: Promover a melhoria das condições de habitação da população
Objetivos:
Unidade responsável: HABITAÇÃO
Anexo I - NOVOS PROGRAMAS
Visa contribuir com o dependente químico no processo de recuperação de seus valores 
morais, comportamentais e espirituais, dentro de uma filosofia de tratamento que 
direciona o dependente químico à reabilitação social, familiar, profissional e cultural.
Proporcionar à comunidade oportunidades de inclusão digital e acesso a tecnologias de 
informação à população local.
Garantir o acesso aos direitos sociais e humanos
Descrição: Provisão de proteção social básica de caráter temporário que integra organicamente as garantias do 
Sistema Único de Assistência Social - SUAS
Criar condições para o desenvolvimento habitacional de interesse social no município 
01 - Diretriz
Código: 049
02 - Programa
Código: 0102 Descrição: Benefícios ao Servidor Público
Objetivos:
Unidade responsável: ADMINISTRAÇÃO
01 - Diretriz
Código: 001
Descrição: Promover a integração entre a sociedade e a política pública
02 - Programa
Código: 0103 Descrição: Concessão de Subvenções
Objetivos:
Unidade responsável: GABINETE
01 - Diretriz
Código: 050
Descrição: Primeiro atendimento de urgência e emergência
02 - Programa
Código: 0104 Descrição: Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento
Objetivos:
Unidade responsável: SAÚDE
Conceder benefícios de auxílio alimentação, vale-transporte e outros ao servidor público 
municipal
Celebrar parcerias com as instituições locais
Melhorar o vazio assistencial de urgência e emergência
Descrição: Promover o bem-estar do servidor público municipal
Anexo II - NOVAS AÇÕES
Unidade responsável pelo gerenciamento - AÇÃO SOCIAL
Programa: 0097 - Projeto Reviver
 Dados financeiros em R$ em valores correntes de 2009
2010 2011 2012 2013 TOTAL
R$ 15.500,00 R$ 15.500,00 R$ 15.500,00 R$ 15.500,00 R$ 62.000,00
Descrição Tipo Unid. 
Medida
Unid. 
Respons. Região Metas 2010 2011 2012 2013 TOTAL
Financeira R$ 15.500,00 R$ 15.500,00 R$ 15.500,00 R$ 15.500,00 R$ 62.000,00
Física
Financeira R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Física
Programa: 0099 - TELE-CENTRO
 Dados financeiros em R$ em valores correntes de 2009
2010 2011 2012 2013 TOTAL
R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 R$ 15.500,00 R$ 120.500,00
Descrição Tipo Unid. 
Medida
Unid. 
Respons. Região Metas 2010 2011 2012 2013 TOTAL
Financeira R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 R$ 15.500,00 R$ 120.500,00
Física
Financeira R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Física
Programa: 0100 - AUXÍLIO FUNERAL
 Dados financeiros em R$ em valores correntes de 2009
2010 2011 2012 2013 TOTAL
R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 40.000,00
Descrição Tipo Unid. 
Medida
Unid. 
Respons. Região Metas 2010 2011 2012 2013 TOTAL
Financeira R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 40.000,00
Física
Financeira R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Física
Unidade responsável pelo gerenciamento - Secretaria Municipal de Atividades Urbanas
Programa: 0101 - Promover a Melhoria das Condições de Habitação da População
 Dados financeiros em R$ em valores correntes de 2009
2010 2011 2012 2013 TOTAL
R$ 7.500.000,00 R$ 7.500.000,00 R$ 7.500.000,00 R$ 7.500.000,00 R$ 30.000.000,00
Descrição Tipo Unid. 
Medida
Unid. 
Respons. Região Metas 2010 2011 2012 2013 TOTAL
Zona Urbana
Zona Rural
Ação: 2437 - Concessão de Auxílio 
Funeral 
A - SMDS
Zona Urbana
Produto: Auxílios Funerais 
Concedidos Zona Rural
Ação: 0186 - Manutenção do Tele￾Centro 
Zona Urbana
Zona Rural
Ação: 2432 - Manutenção do 
Projeto Reviver 
A - SMDS
Produto: Manutenção
A - SMDS Produto: Manutenção
Financeira R$ 2.500.000,00 R$ 2.500.000,00 R$ 2.500.000,00 R$ 2.500.000,00 R$ 10.000.000,00
Física
Financeira R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Física
Financeira R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 4.000.000,00
Física
Financeira R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Física
Financeira R$ 3.000.000,00 R$ 3.000.000,00 R$ 3.000.000,00 R$ 3.000.000,00 R$ 12.000.000,00
Física
Financeira R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Física
Financeira R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 4.000.000,00
Física
Financeira R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Física
Unidade responsável pelo gerenciamento - ADMINISTRAÇÃO
Programa: 0102 - Benefícios ao Servidor Público
 Dados financeiros em R$ em valores correntes de 2009
2010 2011 2012 2013 TOTAL
R$ 600.000,00 R$ 600.000,00 R$ 600.000,00 R$ 600.000,00 R$ 2.400.000,00
Descrição Tipo Unid. 
Medida
Unid. 
Respons. Região Metas 2010 2011 2012 2013 TOTAL
Financeira R$ 600.000,00 R$ 600.000,00 R$ 600.000,00 R$ 600.000,00 R$ 2.400.000,00
Física
Financeira R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Física
Programa: 0092 - Melhoria da estrutura física para atendimento ao cidadão
 Dados financeiros em R$ em valores correntes de 2009
2010 2011 2012 2013 TOTAL
R$ 120.000,00 R$ 120.000,00 R$ 120.000,00 R$ 120.000,00 R$ 480.000,00
Descrição Tipo Unid. 
Medida
Unid. 
Respons. Região Metas 2010 2011 2012 2013 TOTAL
Financeira R$ 120.000,00 R$ 120.000,00 R$ 120.000,00 R$ 120.000,00 R$ 480.000,00
Física
Financeira R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Física
Ação: 2447 - Administração 
Cemitério Municipal
A - SMAD
Zona Urbana
Produto: Manutenção do Cemitério
Zona Rural
Ação: 1512 - Construção, 
Melhoria, Urbanização e Aquisição 
de Casas Populares 
P - SMAU
Zona Urbana
Produto: Casas populares
Zona Rural
Ação: 1514 - Aquisição de terrenos 
para a construção de habitações de 
interesse social P - SMAU
Zona Urbana
Produto: Terrenos
Zona Rural
SMAU
Zona Urbana
Produto: Infra-estrutura
Zona Rural
Ação: 1515 - Elaboração e 
Assessoria Técnica para projetos 
P - SMAU
Ação: 2440 - Ajuda Alimentação 
Servidor Público Municipal 
A - SMAD
Zona Urbana
Produto: Assessorias e projetos
Zona Rural
Ação: 1516 - Infra-estrutura para a 
construção de moradias populares 
P -
Zona Urbana
Produto: Ajuda Alimentação
Zona Rural
Unidade responsável pelo gerenciamento - GABINETE
Programa: 0103 - Concessão de Subvenções
 Dados financeiros em R$ em valores correntes de 2009
2010 2011 2012 2013 TOTAL
R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 120.000,00
Descrição Tipo Unid. 
Medida
Unid. 
Respons. Região Metas 2010 2011 2012 2013 TOTAL
Financeira R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 120.000,00
Física
Financeira R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Física
Unidade responsável pelo gerenciamento - SAÚDE
Programa: 0104 - Manutenção da unidade de Pronto Atendimento
 Dados financeiros em R$ em valores correntes de 2009
2010 2011 2012 2013 TOTAL
R$ 2.200.000,00 R$ 2.200.000,00 R$ 2.200.000,00 R$ 2.200.000,00 R$ 8.800.000,00
Descrição Tipo Unid. 
Medida
Unid. 
Respons. Região Metas 2010 2011 2012 2013 TOTAL
Financeira R$ 2.200.000,00 R$ 2.200.000,00 R$ 2.200.000,00 R$ 2.200.000,00 R$ 8.800.000,00
Física
Financeira R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Física
Programa: 0082 - Construção, ampliação e reforma das unidades/Secretaria e Centros de Saúde
 Dados financeiros em R$ em valores correntes de 2009
2010 2011 2012 2013 TOTAL
R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 600.000,00
Descrição Tipo Unid. 
Medida
Unid. 
Respons. Região Metas 2010 2011 2012 2013 TOTAL
Financeira R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 600.000,00
Física
Financeira R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Física
Unidade responsável pelo gerenciamento - FUNDARTE
Programa: 0011 - Expansão do Turismo
 Dados financeiros em R$ em valores correntes de 2009
2010 2011 2012 2013 TOTAL
R$ 118.000,00 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 238.000,00
Ação: 2440 - Concessão de 
Subvenções 
A - GAB
Zona Urbana
Produto: Subvenções
Zona Rural
Ação: 2511 - Manutenção da 
Unidade de Pronto Atendimento - 
UPA 
A - SMS
Zona Urbana
Produto: Manutenção
Zona Rural
Ação: 1518 - Aquisição de Imóvel 
para construção da UPA 
P - SMS
Zona Urbana
Produto: Imóvel Adquirido
Zona Rural
Descrição Tipo Unid. 
Medida
Unid. 
Respons. Região Metas 2010 2011 2012 2013 TOTAL
Financeira R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 40.000,00
Física
Financeira R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Física
Financeira R$ 78.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 78.000,00
Física
Financeira R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Física
Financeira R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 120.000,00
Física
Financeira R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Física
Programa: 0010 - Expansão das práticas de Esporte e Lazer
 Dados financeiros em R$ em valores correntes de 2009
2010 2011 2012 2013 TOTAL
R$ 18.000,00 R$ 18.000,00 R$ 18.000,00 R$ 18.000,00 R$ 72.000,00
Descrição Tipo Unid. 
Medida
Unid. 
Respons. Região Metas 2010 2011 2012 2013 TOTAL
Financeira R$ 18.000,00 R$ 18.000,00 R$ 18.000,00 R$ 18.000,00 R$ 72.000,00
Física
Financeira R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Física
Unidade responsável pelo gerenciamento - DES. ECONÔMICO
Programa: 0007 - Estimular as Atividades do Setor de Ind. e Com.
 Dados financeiros em R$ em valores correntes de 2009
2010 2011 2012 2013 TOTAL
R$ 250.000,00 R$ 250.000,00 R$ 250.000,00 R$ 250.000,00 R$ 1.000.000,00
Descrição Tipo Unid. 
Medida
Unid. 
Respons. Região Metas 2010 2011 2012 2013 TOTAL
Financeira R$ 180.000,00 R$ 180.000,00 R$ 180.000,00 R$ 180.000,00 R$ 720.000,00
Física
Financeira R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Física
Financeira R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 160.000,00
Física
Financeira R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Ação: 2443 - Capacitação 
profissional do setor ind. com. e 
serviços A - SMDE
Zona Urbana
Produto: Profissionais capacitados
Zona Rural
Produto: Contribuição
Zona Rural
- SMDE
Ação: 0409 - Contr. Assoc. dos 
Munic. Circ. Tur. Serra do 
Brigadeiro OE - FUND
Zona Urbana
Ação: 1082 - Conclusão da 
Reforma do Teatro Municipal 
P - FUND
Zona Urbana
Produto: Teatro Reformado
Zona Rural
Zona Urbana
Produto: Convênios CONDESC
Zona Rural
Ação: 0410 - Celebração de 
convênios com municípios, 
Estados, união e Inst. Privadas OE
Ação: 1430 - Aquis. de Imóvel para 
Instal. do Portal do Circ. Tur. Serra 
do brigadeiro P - FUND
Zona Urbana
Produto: Portal do Circ.
Zona Rural
Zona Urbana
Produto: Convênio
Zona Rural
Ação: 2431 - Manutenção do 
Convênio Minas Olímpica 
P - FUND
Física
Financeira R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 40.000,00
Física
Financeira R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Física
Financeira R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 80.000,00
Física
Financeira R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Física
Programa: 0001 - Apoio Administrativo
 Dados financeiros em R$ em valores correntes de 2009
2010 2011 2012 2013 TOTAL
R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 40.000,00
Descrição Tipo Unid. 
Medida
Unid. 
Respons. Região Metas 2010 2011 2012 2013 TOTAL
Financeira R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 40.000,00
Física
Financeira R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Física
Unidade responsável pelo gerenciamento - EDUCAÇÃO
Programa: 0018 - Promoção Ensino Fundamental
 Dados financeiros em R$ em valores correntes de 2009
2010 2011 2012 2013 TOTAL
R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 120.000,00
Descrição Tipo Unid. 
Medida
Unid. 
Respons. Região Metas 2010 2011 2012 2013 TOTAL
Financeira R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 40.000,00
Física
Financeira R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Física
Financeira R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 40.000,00
Física
Financeira R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Física
Financeira R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 40.000,00
Física
Financeira R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Física
Ação: 2442 - Qualificação de 
Recursos Humanos 
A - SMDE
Zona Urbana
Produto: Pessoas qualificadas
Zona Rural
Ação: 2446 - Promoção Industrial 
P - SMDE
Zona Urbana
Produto: Indústrias promovidas
Zona Rural
Ação: 2444 - Promoção Comercial 
P - SMDE
Zona Urbana
Produto: Comércio promovido
Zona Rural
A - SMDE
Produto: Profissionais capacitados
Zona Rural
Ação: 1423 -SEE - Convênios 
A - SME
SME
Zona Urbana
Produto: Convênios
Zona Rural
Ação: 1517 - FNDE/PDDE 
Programa Dinheiro Direto Escola 
A - SME
Zona Urbana
Produto: Convênios
Zona Rural
Ação: 1424 - FNDE - Convênios 
A -
Zona Urbana
Produto: Programa implementado
Zona Rural
Programa: 0021 - Promoção Ensino Infantil
 Dados financeiros em R$ em valores correntes de 2009
2010 2011 2012 2013 TOTAL
R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 40.000,00
Descrição Tipo Unid. 
Medida
Unid. 
Respons. Região Metas 2010 2011 2012 2013 TOTAL
Financeira R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 40.000,00
Física
Financeira R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Física
Unidade responsável pelo gerenciamento - DEMSUR
Programa: 0001 - Apoio Administrativo
 Dados financeiros em R$ em valores correntes de 2009
2010 2011 2012 2013 TOTAL
R$ 250.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 250.000,00
Descrição Tipo Unid. 
Medida
Unid. 
Respons. Região Metas 2010 2011 2012 2013 TOTAL
Financeira R$ 250.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 250.000,00
Física
Financeira R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Física
Ação: 2510 - Modernização das 
Atividades Operacionais 
P - DEMSUR
Zona Urbana
Produto: Atividades modernizadas
Zona Rural
Zona Rural
Ação: 1427 - FNDE Convênio 
PROINFÂNCIA
A - SME
Zona Urbana
Produto: Recursos Humanos 
Qualificados