norma nº 3562/2008

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 3.562 / 2008
 “Reconhece como de Utilidade Pública 
 Municipal o Muriaé Tênis Clube”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1 - Fica reconhecido como de Utilidade Pública Municipal o Muriaé 
Tênis Clube, sociedade civil inscrita no CNPJ sob o nº 18.553.297/0001-88, com sede na 
Rua Cel. Domiciano, s/nº, Centro, Muriaé – MG. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento e 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão 
inteiramente como nela se contém. 
Muriaé, 26 de março de 2008
JOSÉ BRAZ
Prefeito Municipal de Muriaé