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norma nº 4754/2014

Tipo LEI
Número / Ano 4754 / 2014
Date 2014-08-12
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE MURIAÉ PARA REALIZAÇÃO DA 59ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA, INDUSTRIAL E COMERCIAL DE MURIAÉ
native_id126

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEIN. 4.754 | 2014
“Autoriza o Município de Muriaé a firmar
convênio com o Sindicato Rural de Muriaé
para a realização da 59º Exposição
Agropecuária, Industrial e Comercial de
Muriaé”.
O Prefeito Municipal de Muriaé,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Município de Muriaé, através da Secretaria Municipal de
Turismo, autorizado a firmar convênio com o Sindicato Rural de Muriaé para transferência
de recursos financeiros da ordem de até R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) como
custeio para realização da 59º Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Muriaé,
que se realizará entre os dias 04 de setembro de 2014 a 07 de setembro de 2014, no
“Parque de Exposições Lael Varella”.
Art. 2º - As despesas decorrentes da implementação deste convênio
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento
de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir
tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 12 de agosto de 2014
ALOYSIO NavábkO DE AQUINO
Prefeito Múnicipal de Muriaé

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