| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 3575 / 2008 |
| Date | 2008-05-16 |
| Ementa | DENOMINA AS ESCOLAS: ERMYRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA (EX-CHAPEUZINHO VERMELHO) E ARISTÓTELES DA SILVA BRAGA (EX-BALÃO MÁGICO) |
| native_id | 1270 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 3.575 / 2008 “Dá denominação a Escolas Municipais” O Prefeito Municipal de Muriaé, A Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O Centro Municipal de Educação Infantil Chapeuzinho Vermelho passa a ser oficialmente denominado de “Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Ermyro Teixeira de Siqueira”. Art. 2º - A Escola Municipal Balão Mágico passar passa a ser oficialmente denominada de “Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Aristótles da Silva Braga”. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 16 de maio de 2008 JOSÉ BRAZ Prefeito Municipal de Muriaé