norma nº 3577/2008

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 3.577 / 2008
“Altera dispositivos na Lei municipal n.º 
2.512/2001 e dá outras providências”
O Prefeito Municipal de Muriaé,
A Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Ficam criados mais 05 (cinco) cargos de Supervisor Pedagógico 
no Anexo II – A do Quadro de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Muriaé, 
Grupo de Nível Superior de Escolaridade (NS), conforme quadro abaixo:
Anexo II – A (Prefeitura Municipal de Muriaé)
(Quadro de Provimento Efetivo)
I – Grupo de Nível Superior de Escolaridade (NS)
Denominação dos 
Cargos 
Código 
de 
Classe
N.º de Cargos Símbolo de 
Vencimento
Padrão de 
Vencimento
Carga 
horária
Supervisor 
Pedagógico
NS 36 37 P 18 P 18 a P 36 24 
H/SEM
Total NS 445
Art. 2º - Ficam criados mais 70 (setenta) cargos de Auxiliar de Serviços 
Escolares no Anexo II – A do Quadro de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal 
de Muriaé, Grupo de Nível Elementar de Escolaridade (NE), conforme quadro 
abaixo:
Anexo II – A (Prefeitura Municipal de Muriaé)
(Quadro de Provimento Efetivo)
IV – Grupo de Nível Elementar de Escolaridade (NE)
Denominação dos 
Cargos 
Código de 
Classe
N.º de 
Cargos
Símbolo de 
Vencimento
Padrão de 
Vencimento
Carga 
horária
Auxiliar de Serviços 
Escolares
NE 13 250 P 01 P 01 a P 19 30
H/SEM
Total NS 967
Art. 3º - As despesas desta lei correrão por conta das dotações 
consignadas no orçamento.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário. 
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento e 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão 
inteiramente como nela se contém. 
Muriaé, 21 de maio de 2008
JOSÉ BRAZ
Prefeito Municipal de Muriaé