norma nº 3594/2008

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.594 / 2008
“Dá denominação de Margarida 
Manoela de Oliveira a logradouro 
público e dá outras providências”
O Prefeito Municipal de Muriaé,
A Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica oficializado e denominado, por força de lei, de MARGARIDA 
MANOELA DE OLIVEIRA o logradouro público que se inicia na Praça Padre Salvador 
Cetrôngolo, conhecido como Largo da Matriz, e segue até o posto de resfriamento de lei, 
no Distrito de Itamuri. 
Art. 2º - O Poder Público fará a devida comunicação aos órgãos e 
concessionárias de serviços públicos, bem como determinará a confecção e afixação de 
placas indicativas no referido local.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento e 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão 
inteiramente como nela se contém. 
Muriaé, 03 de junho de 2008
JOSÉ BRAZ
Prefeito Municipal de Muriaé