norma nº 3595/2008

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.595 / 2008
“Dá denominação de Francisco 
Manoel dos Santos a logradouro 
público e dá outras providências”
O Prefeito Municipal de Muriaé,
A Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica oficializado e denominado, por força de lei, de FRANCISCO 
MANOEL DOS SANTOS o logradouro público que se inicia na Rua Dr. Lenine Brum 
Junqueira Passos e segue até a Igrejinha de Santo Antônio, no Distrito de Itamuri. 
Art. 2º - O Poder Público fará a devida comunicação aos órgãos e 
concessionárias de serviços públicos, bem como determinará a confecção e afixação de 
placas indicativas no referido local.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento e 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão 
inteiramente como nela se contém. 
Muriaé, 03 de junho de 2008
JOSÉ BRAZ
Prefeito Municipal de Muriaé