norma nº 3598/2008

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 3.598 / 2008
“Altera dispositivos da Lei nº 3.180/2005 e dá outras 
providências”.
O Prefeito Municipal de Muriaé
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte 
lei:
Art. 1º - O anexo I, da Lei Municipal n. 3.180/2005, passa a vigorar com as seguintes 
alterações: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DIRETRIZ: MELHORAR A CONDIÇÃO DE TRANSPORTE DE PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO 
DOMICÍLIO.
PROGRAMAS:
Nome Objetivo
Aquisição de veículo Transportar pacientes em tratamento fora do domicílio
Ações/Função –
Subfunção Tarefas a Executar Unidade 
responsável Tipo Produto Unid. de 
Medida Ano
Metas 
Física
s
Valores
Aquisição de veículo
Compra de veículo 
para transporte de 
pacientes.
SMS P
Veículos 
Adquiridos Und.
2006
2007
Função : 20 2008 1 50.000,00
2009
Subfunção : Total no PPA 50.000,00
Subfunção: 
 
Parágrafo único: Para o acréscimo da função de que trata este artigo, deixarão de ser
executadas as seguintes ações:
I - Programa: Manutenção das atividades do FMS; 
Ações/Função –
Subfunção Tarefas a Executar Unidade 
responsável Tipo Produto Unid. de 
Medida Ano
Metas 
Física
s
Valores
Treinamento e 
capacitação
Treinamento e 
Capacitação SMS A
Profissionais 
capacitados Und.
2006
2007
Função : 10 2008 12 22.000,00
2009
Subfunção : 122 Total no PPA 22.000,00
Subfunção: 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
II - Programa: Programa Saúde da Família (PSF);
Ações/Função –
Subfunção Tarefas a Executar Unidade 
responsável Tipo Produto Unid. de 
Medida Ano
Metas 
Física
s
Valores
Treinamento e 
capacitação
Treinamento e 
Capacitação SMS A
Profissionais 
capacitados Und.
2006
2007
Função : 10 2008 12 16.000,00
2009
Subfunção : 301 Total no PPA 16.000,00
Subfunção: 
 
III - Programa: Saúde Bucal.
Ações/Função –
Subfunção Tarefas a Executar Unidade 
responsável Tipo Produto Unid. de 
Medida Ano
Metas 
Física
s
Valores
Aquisição de 
Consultórios 
Odontológicos
Aquisição de 
Consultórios 
Odontológicos
SMS P
Consultórios 
Odontológicos Lotes
2006
2007
Função : 10 2008 1 12.000,00
2009
Subfunção : 301 Total no PPA 12.000,00
Subfunção: 
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução 
desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Muriaé, 18 de junho de 2008
JOSÉ BRAZ 
Prefeito Municipal de Muriaé