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norma nº 4831/2014

Tipo LEI
Número / Ano 4831 / 2014
Date 2014-08-12
EmentaOUTORGA MÉRITO LEGISLATIVO À LYDIO MIGUEL BANDEIRA DE MELO
native_id130

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNP) - 17.947.581/0001-76
LEIN'4.831/2014
“Dispõe sobre outorga do Mérito
Legislativo”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte
lei:
Art. 1º - Fica outorgado o Mérito Legislativo a LYDIO MIGUEL
BANDEIRA DE MELO,
Art. 2º - O diploma alusivo ao título de que trata esta lei será
entregue ao agraciado em sessão solene do Poder Legislativo Municipal, no Dia
do Muriaeense.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão
inteiramente como nela se contém,
Muriaé, 12 de agosto de 2014.
ALOYSIO prático DE AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé

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