norma nº 3620/2008

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 3.620 / 2008
“Denomina a Escada Pública João Ribeiro e 
dá outras providências”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada e oficializada, por força desta lei, de Escada Pública 
João Ribeiro o logradouro público que liga a Rua São Sebastião à Vila Mariquito Pena, 
nesta cidade de Muriaé. 
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal fará a devida comunicação aos órgãos e 
concessionários de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as 
placas indicativas no referido local.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento e 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão 
inteiramente como nela se contém. 
Muriaé, 19 de agosto de 2008
JOSÉ BRAZ
Prefeito Municipal de Muriaé