norma nº 3642/2008

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 3.642 / 2008
“Dispõe sobre outorga do Título de Honra ao 
Mérito e dá outras providências”
 O Prefeito Municipal de Muriaé,
 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica outorgado o Título de Honra ao Mérito a FRANCISCO ASSIS 
DE OLIVEIRA.
 
 Art. 2º - O diploma alusivo ao título de que trata esta lei será entregue ao 
agraciado em sessão solene do Poder Legislativo Municipal, no Dia do Muriaeense.
 Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento e 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão 
inteiramente como nela se contém. 
Muriaé, 26 de agosto de 2008.
JOSÉ BRAZ
Prefeito Municipal de Muriaé