norma nº 3665/2008

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 3.665 / 2008
“Dá denominação de Ponte Carlos Augusto Portilho 
Dornelas a logradouro público e dá outras 
providências”
 O Prefeito Municipal de Muriaé:
 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1o
- Fica oficializada e denominada de Ponte Carlos Augusto Portilho Dornelas, a 
ponte sobre o Rio Muriaé que liga a rodovia BR 356, trecho Muriaé-Ervália, ao Bairro Dornelas.
 Art. 2o
- O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos e concessionárias 
de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as placas indicativas no referido 
local.
 Art. 3o
 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução 
desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Muriaé, 16 de outubro de 2008.
JOSÉ BRAZ 
Prefeito Municipal de Muriaé