| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 4843 / 2014 |
| Date | 2014-08-20 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOAQUIM RIBEIRO DE CARVALHO |
| native_id | 137 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ — 17,947.581/0001-76 LEINº 4,843/ 2014 “Dá denominação de Rua Joaquim Ribeiro de Carvalho a logradouro público e dá outras providencias" O Prefeito Municipal de Muriaé; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei; Art. 1º — Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de “Rua Joaquim Ribeiro de Carvalho”, o logradouro público identificado como Rua 25, na planta geométrica do loteamento Santa Laura, nesta cidade, Art. 2º — O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar a placa indicativa no referido local Arm 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 20 de agosto de 2014. ALOYSIO navánito DE AQUINO Prefeito Múnicipal de Muriaé