norma nº 3683/2008

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 3.683 / 2008
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial para o orçamento do ano de 2008 e 
dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Muriaé
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte 
Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo do Município de Muriaé autorizado a abrir 
Crédito Adicional Especial destinado a atender às dotações no orçamento de 2008, 
conforme abaixo:
0206 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0024.1151 PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO E CONTRATUALIZAÇÃO 
DOS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS
335041001 CONTRIBUIÇÃO AO HOSPITAL SÃO PAULO R$ 604.808,29
33541003 CONTRIBUIÇÃO À FUNDAÇÃO CRISTIANO VARELLA R$ 178.480,11
0400 FUNDARTE
13.392.0060.1.158 RESTAURAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
VIVALDE WENCESLAU MOREIRA
44905102 OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMINIO PATRIMONIAL R$ 100.000,00
13.392.0060.1.159 REST. BIBL. MUN. VIVALDE WENCESLAU MOREIRA -
CONTRA PARTIDA
44905102 OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMINIO PATRIMONIAL R$ 20.000,00
TOTAL R$ 903.288,40
Art. 2º - Para atender ao disposto no artigo acima, utilizar-se-á como recurso 
os provenientes de excesso de arrecadação, além daqueles resultantes de anulação parcial, 
nos termos do artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4320/64, da dotação abaixo:
0400 FUNDARTE
13.391.0060.2.062 CONSERVAÇÃO MANUTENÇÃO PATR. HIST. CULTURAL
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
33903500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 900,00
13.392.0061 2.063 MANUTENÇÃO EXP. ATIV. CULTURAIS
33903100 PREMIAÇÕES CULT., ART., CIENT., DESP. E 2.000,00
33903200 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.900,00
33904100 CONTRIBUIÇÕES. 44.500,00
44905202 EQUIPAMENTOS E MAT. PERM. DOM PATR 2.000,00
13.392.0061.2.162 PROGR. INC. CULTURA E ESPORTE LEI ALCYR
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 900,00
33903500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 900,00
33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PF 900,00
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
23.695.0062.2.064 PROMOÇÃO DESENVOLVIMENTO TURISMO LOCAL
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 3.700,00
33903300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 400,00
33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ 3.000,00
33904100 CONTRIBUIÇÕES 900,00
33904800 OUTROS AUX. FIN. A PF 1.400,00
44905202 EQUIPAMENTOS E MAT. PERM. DOM. PATR 6.500,00
27.811.0063.2.065 DESENV. MANUT. ATIVIDADES ESPORTIVAS
33901400 DIÁRIAS-CIVIL 1.100,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 12.500,00
33903100 PREMIAÇÕES CULT. ART. CIENT. DESP. E OUTRAS 4.000,00
33903200 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.400,00
33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ 18.100,00
33904300 SUBVENÇÕES SOCIAIS 5.000,00
33904800 OUTROS AUX. FINANCEIROS A PF 2.000,00
44905202 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DP 4.000,00
TOTAL R$ 120.000,00
Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará a Presente Lei no prazo de 30 
(trinta) dias.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento e
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão
inteiramente como nela se contém. 
Muriaé, 02 de dezembro de 2008.
JOSÉ BRAZ 
Prefeito Municipal de Muriaé