| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 3686 / 2008 |
| Date | 2008-12-09 |
| Ementa | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE RECREATIVA E CULTURAL CANARINHO DO SAMBA DE MURIAÉ |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI N. 3.686 / 2008 “Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Recreativa e Cultural Canarinho do Samba de Muriaé” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1 - Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Recreativa e Cultural Canarinho do Samba de Muriaé, sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n. 10.392.350/0001-02, com sede na Rua Flávio Siqueira, n. 21, Bairro Planalto, Muriaé – MG. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 09 de dezembro de 2008. JOSÉ BRAZ Prefeito Municipal de Muriaé