norma nº 3699/2008

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 3.699 / 2008
Altera a Lei Municipal n. 3.460/2007
O Prefeito Municipal de Muriaé: 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O art. 3º., da Lei Municipal n. 3.460, de 05 de junho de 2007, passa a 
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º. - O perímetro urbano do distrito de Itamuri, pertencente ao Município de 
Muriaé, é de 93.20,36 hectares, conforme memoriais descritivos constantes nos 
Anexos III e III - A da presente Lei.” (NR)
Art. 2º - Fica criado o Anexo III - A, nos seguintes termos: 
“
ANEXO III - A
MEMORIAL DESCRITIVO
ACRÉSCIMO DE PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE ITAMURI
MUNICÍPIO DE MURIAÉ - MG
ÁREA DO ACRÉSCIMO DO PERÍMETRO URBANO = 17.81,21 Hectares
Inicia-se no ponto 01, localizado na BR 116 em uma ponte sob o Rio Glória, com 
coordenadas UTM E(X)=775014,000 e N(X)=7677666,000; daí segue pela BR 116 no 
sentido a Miradouro numa extensão de 207,47m num rumo de 3°52'09"NE até encontrar o 
Ponto 02, localizado na estrada de entrada para Itamuri; daí deflete a esquerda ainda 
seguindo a BR 116 numa extensão de 674,37m num rumo de 3°39'21"NW até encontrar o 
ponto 03, localizado em outra ponte sobre um Córrego; daí deflete a esquerda deixando a 
BR 116 numa extensão de 177,00m num rumo de 0°00'00"W até encontrar o ponto 04; 
daí deflete à esquerda numa extensão de 880,00m num rumo de 0°03'54"SW até 
encontrar o ponto 05; daí deflete a esquerda numa extensão de 207,00m num rumo de 
0°00'00"E até encontrar o ponto 01, início desta descrição.” (AC)
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução 
desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela 
se contém. 
Muriaé, 16 de dezembro de 2008.
JOSÉ BRAZ 
Prefeito Municipal de Muriaé