| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 3700 / 2008 |
| Date | 2008-12-16 |
| Ementa | DENOMINA AS RUAS: MÁRCIO RAMOS VARELA, MIZAEL ASSIS VARELLA, SÔNIA MARIA PEREIRA VARELA, PROFESSORA MARGARIDA TORRACA FERREIRA, MIZAEL FERREIRA VARELLA; E A PRAÇA ARTHUR FERREIRA, TODAS NO BAIRRO UNIVERSITÁRIO |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI N. 3.700 / 2008 “Dá denominação a logradouros públicos no Bairro Universitário e dá outras providências” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1o – Ficam oficializados e denominados, por força desta lei, os seguintes logradouros públicos no Bairro Universitário: I – Rua Márcio Ramos Varela: o logradouro público que se inicia na Rua Professora Maria Roberto Marinho, circundando o complexo esportivo da FAMINAS e terminando novamente na Rua Professora Maria Roberto Marinho; II – Rua Mizael Assis Varella: o logradouro público que se inicia ao final da Rua Professora Maria Roberto Marinho e termina na Rua Dr. Gilmar Dutra e Melo Felipe; III – Rua Sônia Maria Pereira Varela: o logradouro público que se inicia na Rua Professora Maria Roberto Marinho, circundando o complexo de prédios de laboratório da FAMINAS e terminando novamente na Rua Professora Maria Roberto Marinho; IV – Rua Professora Margarida Torraca Ferreira: o logradouro público que se inicia na Rua Professora Maria Roberto Marinho, circundando o complexo de prédios de salas de aula da FAMINAS e terminando novamente na Rua Professora Maria Roberto Marinho; V – Rua Mizael Ferreira Varella: o logradouro público que se inicia na Avenida Cristiano Ferreira Varella e termina na Rua Mizael Assis Varella. VI – Praça Arthur Ferreira: o logradouro público em frente ao n. 655 da Avenida Cristiano Ferreira Varella. Art. 2o - O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as placas indicativas no referido local. Art. 3o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 16 de dezembro de 2008. JOSÉ BRAZ Prefeito Municipal de Muriaé