| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 3525 / 2007 |
| Date | 2007-10-16 |
| Ementa | DENOMINA A RUA DR. ANTÔNIO JOSÉ MONTEIRO DE CASTRO NETTO, NO DISTRITO DE VERMELHO – REVOGADA PELA LEI 3.737/2009 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI N. 3.525 / 2007 “Dá denominação de Rua Antônio José Monteiro de Castro Netto a logradouro público e dá outras providências” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1o - Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de Rua Antônio José Monteiro de Castro Netto o logradouro público que se inicia no entroncamento das ruas Santa Tereza e Francisco Virgílio, indo de encontro à rodovia BR 356, Distrito de Vermelho. Art. 2o - O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as placas indicativas no referido local. Art. 3o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 16 de outubro de 2007. JOSÉ BRAZ Prefeito Municipal de Muriaé