norma nº 3201/2006

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 C.N.P.J. - 17.947.581/0001-76
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3 .201 / 2006
“Dá denominação de Escola Municipal 
Professora Odaléia Oliveira Morais de Azevedo 
à Escola Municipal no Bairro da Barra”
 
O Prefeito Municipal de Muriaé:
 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte 
lei:
 
Art. 1o
- Fica oficializada e denominada de Escola Municipal Professora 
Odaléia Oliveira Morais de Azevedo a escola pública municipal localizada nas 
proximidades da Praça Carlos Drumond de Andrade, no Bairro da Barra.
 Art. 2o
- O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos 
públicos, bem como mandará confeccionar e afixar a placa indicativa no referido 
local.
 Art. 3o
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento 
e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão 
inteiramente como nela se contém. 
Muriaé, 22 de fevereiro de 2006. 
JOSÉ BRAZ
Prefeito Municipal de Muriaé