| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 3230 / 2006 |
| Date | 2006-04-06 |
| Ementa | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA – 4ª REGIÃO ECLESIÁSTICA |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ C.N.P.J. - 17.947.581/0001-76 GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.230/ 2006 “Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação da Igreja Metodista – 4ª Região Eclesiástica” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1 - Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a Associação da Igreja Metodista – 4ª Região Eclesiástica, associação cristã sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.832.239/0037-27, com sede na Rua Cel. Pereira Sobrinho, 873, Bairro do Porto, neste Município. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 06 de abril de 2006. JOSÉ BRAZ Prefeito Municipal de Muriaé