| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 3260 / 2006 |
| Date | 2006-05-17 |
| Ementa | DENOMINA A CAPELA MORTUÁRIA JOSÉ NOGUEIRA NETO, NO DISTRITO DE SÃO FERNANDO |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 3.260 / 2006 “Dá denominação de Capela Mortuária José Nogueira Neto e dá outras providências” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1o - Fica oficializada e denominada de Capela Mortuária José Nogueira Neto, a capela mortuária do Cemitério Municipal do Distrito de São Fernando, neste Município. Art. 2o - O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as placas indicativas no referido local. Art. 3o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 17 de maio de 2006. José Braz Prefeito Municipal