| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 3305 / 2006 |
| Date | 2010-08-10 |
| Ementa | DENOMINA DE FUTEBOL DEULIVARD BITTENCOURT DE SOUZA O CAMPO DE FUTEBOL DO POVOADO DO PATRIMÔNIO DOS CARNEIROS, DISTRITO DE ITAMURI |
| native_id | 1629 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 3.305 / 2006 “Dá denominação de Campo de Futebol Deulivard Bittencourt de Souza e dá outras providências” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1o - Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de Campo de Futebol Deulivard Bittencourt de Souza o campo de futebol do Povoado de Patrimônio dos Carneiros, Distrito de Itamuri, neste Município. Art. 2o - O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as placas indicativas no referido local. Art. 3o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 10 de agosto de 2006. JOSÉ BRAZ Prefeito Municipal de Muriaé