norma nº 3307/2006

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.307 / 2006
“Dá nome a Escolas Municipais e CEMEIS”
O Prefeito Municipal de Muriaé,
A Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - A Escola Municipal conhecida como Estrelinha Cintilante passa a ser 
oficialmente denominada “Escola Municipal Professora Maria Quitéria Pérez Schelb”.
Art. 2º - A Escola Municipal conhecida como Arco Íris passa a ser 
oficialmente denominada “Escola Municipal Professora Terezinha Maria Oliveira Ribeiro”.
Art. 3º - A Escola Municipal conhecida como Gente Miúda passa a ser 
oficialmente denominada “Escola Municipal Professora Zuleima César de Araújo”.
Art. 4º - A Escola Municipal conhecida como Raiozinho de Sol passa a ser 
oficialmente denominada “Escola Municipal Professora Nilza Paixão de Oliviera Alves.”
Art. 5º – O Centro Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental 
conhecido como Peixinho Dourado passa a ser oficialmente denominado “Centro 
Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Maria Aleluia Soares Bittencourt”.
Art. 6º – O Centro Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental 
conhecido como Céu Azul passa a ser oficialmente denominado “Centro Municipal de 
Educação Infantil e Ensino Fundamental Maria do Carmo Cerqueira Castro”.
Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento e 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão 
inteiramente como nela se contém. 
Muriaé, 10 de agosto de 2006.
JOSÉ BRAZ
Prefeito Municipal de Muriaé