| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 3330 / 2006 |
| Date | 2006-08-22 |
| Ementa | OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A JOSÉ HENRIQUE CORRÊA |
| native_id | 1658 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 3.330 / 2006 “Dispõe sobre outorga de Título de Cidadania Honorária Muriaeense e dá outras providências” O Prefeito Municipal de Muriaé, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário Muriaeense a JOSÉ HENRIQUE CORRÊA, natural de Patrocínio do Muriaé – MG. Art. 2º - O diploma alusivo ao título de que trata esta lei será entregue ao agraciado em sessão solene do Poder Legislativo Municipal, no Dia do Muriaeense. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 22 de agosto de 2006. JOSÉ BRAZ Prefeito Municipal de Muriaé