norma nº 3343/2006

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.343 / 2006
“Dispõe sobre outorga do Diploma de Honra ao 
Mérito e dá outras providências”
 O Prefeito Municipal de Muriaé,
 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica outorgado o Diploma de Honra ao Mérito a JOSÉ RONALDO DE 
OLIVEIRA. 
 
 Art. 2º - O diploma de que trata esta lei será entregue ao agraciado em sessão 
solene do Poder Legislativo Municipal, no Dia do Muriaeense.
 Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento e 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão 
inteiramente como nela se contém. 
Muriaé, 22 de agosto de 2006.
JOSÉ BRAZ
Prefeito Municipal de Muriaé