norma nº 3346/2006

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.346 / 2006
“Dispõe sobre outorga da Comenda Legislativa 
Martins da Costa e dá outras providências”
 O Prefeito Municipal de Muriaé,
 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica outorgada a Comenda Legislativa Martins da Costa a LAEL 
VIEIRA VARELLA.
 
 Art. 2º - A medalha alusiva à Comenda de que trata esta lei será entregue ao
agraciado em sessão solene do Poder Legislativo Municipal, no Dia do Muriaeense.
 Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento e 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão 
inteiramente como nela se contém. 
Muriaé, 22 de agosto de 2006.
JOSÉ BRAZ
Prefeito Municipal de Muriaé