br-locleg corpus explorer

← Muriaé (MG)

norma nº 3349/2006

Tipo LEI
Número / Ano 3349 / 2006
Date 2006-08-24
EmentaDENOMINA DE RUA RAFAEL STANZANI DA SILVA, O LOGRADOURO DENOMINADO DE VILA CONCEIÇÃO, NO PORTO
native_id1680

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 C.N.P.J. - 17.947.581/0001-76
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.349 / 2006
“Dá denominação de Rua Rafael Stanzani 
da Silva a logradouro público e dá outras 
providências”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1o
- Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de Rua Rafael 
Stanzani da Silva o logradouro público denominado por costume de Vila 
Conceição, que se inicia junto à BR 356, próximo ao Bairro do Porto. 
 Art. 2o
- O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos e 
concessionários de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as 
placas indicativas no referido local.
 Art. 3o
 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento e 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão 
inteiramente como nela se contém. 
Muriaé, 24 de agosto de 2006.
JOSÉ BRAZ
Prefeito Municipal de Muriaé

open original →